Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 511, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2010, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/11/2010, Página 41657 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Renegociação - Operação de crédito - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Concessionária - Exploração - Financiamento - Projeto - Investimento - Garantia - Trem de Alta Velocidade (TAV) - Trecho ferroviário - Rio de Janeiro (RJ) - Campinas (SP) - Subvenção econômica - Concessão - Equalização de taxas de juros
INFRAESTUTURA - Investimento - Operação de crédito - Saldo devedor - Abatimento - Desconto - Fornecimento - Crédito - Liquidação