ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 511, de 5 de novembro de 2010, que "Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências".