Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 488, DE 12 DE MAIO DE 2010

EMENTA: Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/5/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO ESPORTE - Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016) - Criação - Empresa pública - Sociedade anônima - Membro - Pessoal - Contratação - Dissolução - 2018 - Funcionamento - Prorrogação - Vinculação
JOGOS OLÍMPICOS - Obra pública - Prestação de serviço - Infraestrutura - Construção civil
JOGOS PARALÍMPICOS
AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - Convênio - Rio de Janeiro (RJ)