Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 34, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010

EMENTA: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 488, de 12 de maio de 2010, que "Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/10/2010, Página 39710 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2010, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação / CEDI

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa