Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 21, DE 30 DE JUNHO DE 2010
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 488, de 12 de maio de 2010, que "Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2010, Página 12 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/7/2010, Página 31051 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 8/7/2010, Página 2019 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação / CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa