Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 480, DE 26 DE JANEIRO DE 2010
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2010, Página 21 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/2/2010, Página 3937 Vol. 17 (Exposição de Motivos)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/2/2010, Página 3932 Vol. 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades - Ministério dos Transportes - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades - Ministério dos Transportes - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município