Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 475, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2009, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/2/2010, Página 3077 Vol. 17 (Exposição de Motivos)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/2/2010, Página 3075 Vol. 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdenciário - Reajuste - 2009 - 2010 - 2011
APOSENTADORIA - Aposentado - Valor - Pagamento - Aumento
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - Valor - Limite
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO