Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 473, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2009, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/2/2010, Página 1882 Vol. 12 (Exposição de Motivos)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/2/2010, Página 1878 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional