Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2010

EMENTA: Reabre, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário, no valor global de R$ 638.873.745,00, aberto pela Medida Provisória que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2010, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO , 2009 - Despesa - Receita - União
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Educação - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional - Reabertura