Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 470, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2009, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Crédito - Título da dívida pública - União - Concessão - Emissão
DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA
INCENTIVO FISCAL - Pessoa jurídica - Dívida - Débito - Pagamento - Parcelamento - Liquidação - Aquisição - Matéria-prima - Material - Embalagem - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
PESSOA JURÍDICA - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Depreciação acelerada - Bens - Financiamento - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Lucro líquido - Lucro real
DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA
INCENTIVO FISCAL - Pessoa jurídica - Dívida - Débito - Pagamento - Parcelamento - Liquidação - Aquisição - Matéria-prima - Material - Embalagem - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
PESSOA JURÍDICA - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Depreciação acelerada - Bens - Financiamento - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Lucro líquido - Lucro real