Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 24, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009, que "Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2009, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/12/2009, Página 5305 (Publicação Original)
Observação: Eementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa