Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2010

EMENTA: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009, que "Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2010, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/3/2010, Página 12397 Vol. 42 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 942 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa