Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 469, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2009, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes
RECURSOS FINANCEIROS - Gripe H1N1 - Prevenção