Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 20, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, que "Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências", pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de outubro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2009, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3041 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação / CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa