ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 19, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de setembro de 2009, a vigência ; da Medida Provisória nº 465, de 29 de junho de 2009, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".