Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 448, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/11/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/2008, Página 59069 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDAE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional
DESASTRE - Acidente - Desabamento - assistência
RECONSTRUÇÃO - Porto de Itajaí
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDAE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional
DESASTRE - Acidente - Desabamento - assistência
RECONSTRUÇÃO - Porto de Itajaí