Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.893, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2008, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Receita - Despesa
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional
DESASTRE - Acidente - Desabamento - assistência
RECONSTRUÇÃO - Porto de Itajaí