Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2009

EMENTA: Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00, abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2009, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2009, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: Republicado por ter saído, no DOU de 15-1-2009, Seção 1, págs. de 5 a 8, em duplicidade e com erro de montagem.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Crédito especial - Presidência da República - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Reabertura
DESASTRE - Acidente - Desabamento - Assistência - Inundação - Enchente - Santa Catarina