Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 444, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2008, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Alimento - Arroz - Hortaliça - Leite - Estoque - Doação - Cuba - Haiti - Honduras - Jamaica - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)