Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 442, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 6/10/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Banco Central do Brasil (Bacen) - Operação financeira - Redesconto - Ativo financeiro - Garantia - Moeda - Moeda estrangeira - Empréstimo
LETRA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LAM) - Emissão - criação
TÍTULO DE CRÉDITO - Sociedade de arrendamento mercantil
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Resolução - Instituição financeira - Banco - Financiamento - Empresa coligada - Empresa - Exportação - Interdependência - Arrendamento mercantil
DEBÊNTURE - Aquisição
EMPRESA - País estrangeiro - Garantia