Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 439, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
EMENTA: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/8/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Crédito - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - BNDES Participações - Título da Dívida Pública - Dívida pública mobiliária - Emissão - Recursos financeiros - Limite - Operação financeira