Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 439, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

EMENTA: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/8/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
UNIÃO - Crédito - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - BNDES Participações - Título da Dívida Pública - Dívida pública mobiliária - Emissão - Recursos financeiros - Limite - Operação financeira