Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 429, DE 12 DE MAIO DE 2008
EMENTA: Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2008, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/5/2008, Página 23494 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE GARANTIA PARA A CONSTRUÇÃO NAVAL (FGCN) - União - Patrimônio - Participação - criação
CONSTRUÇÃO NAVAL - Operação de crédito - Financiamento - Recursos financeiros
ESTALEIRO - Embarcação - Construção - Produção
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Recurso financeiros - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Aplicação de recursos - Financiamento - Empreendimento - Projeto - Produção - Comercialização - Bens - Serviços - País estrangeiro - Obrigações - Pagamento - Dólar - Euro (moeda) - Moeda estrangeira - Limite - Ampliação - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - País estrangeiro - Subsdiária - Contrato - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Gestor
ANTIDUMPING - Direitos - Compensação - Produto - País estrangeiro - aplicação
UNIÃO - Subvenção econômica - Equalização - Taxa de juros - Concessão - Bônus de adimplência fiscal - Empréstimo - Financiamento - Empresa de calçados - Empresa de couros e peles - Empresa de produtos texteis - Empresa de móveis - Confecção - Empresa - Beneficiamento - Fruta - Cerâmica - Tecnologia da informação - Bens de capital - Software - Recursos financeiros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Operação financeira - Bens - Bens de consumo - Serviços - Produção - Exportação - Riscos - Prestação de serviço - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Garantia - Cobertura - Contragarantia
CONSTRUÇÃO NAVAL - Operação de crédito - Financiamento - Recursos financeiros
ESTALEIRO - Embarcação - Construção - Produção
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Recurso financeiros - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Aplicação de recursos - Financiamento - Empreendimento - Projeto - Produção - Comercialização - Bens - Serviços - País estrangeiro - Obrigações - Pagamento - Dólar - Euro (moeda) - Moeda estrangeira - Limite - Ampliação - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - País estrangeiro - Subsdiária - Contrato - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Gestor
ANTIDUMPING - Direitos - Compensação - Produto - País estrangeiro - aplicação
UNIÃO - Subvenção econômica - Equalização - Taxa de juros - Concessão - Bônus de adimplência fiscal - Empréstimo - Financiamento - Empresa de calçados - Empresa de couros e peles - Empresa de produtos texteis - Empresa de móveis - Confecção - Empresa - Beneficiamento - Fruta - Cerâmica - Tecnologia da informação - Bens de capital - Software - Recursos financeiros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Operação financeira - Bens - Bens de consumo - Serviços - Produção - Exportação - Riscos - Prestação de serviço - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Garantia - Cobertura - Contragarantia