Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 426, DE 8 DE MAIO DE 2008

EMENTA: Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2008, Página 14 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/5/2008, Página 23227 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL (VPE) - Valor - Aumento - Acréscimo - Alteração
POLÍCIA MILITAR - Distrito Federal (Brasil)
BOMBEIRO MILITAR