Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 423, DE 4 DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 4/4/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/4/2008, Página 16593 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - União - Orçamento Federal, 2007 - 2008 - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional
RODOVIA FEDERAL - Obra pública - Segurança
DESASTRE - prevenção - assistência