Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 26, DE 21 DE MAIO DE 2008
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 423, de 4 de abril de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00 (seiscentos e treze milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil, cinqüenta e sete reais), para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de junho de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/5/2008, Página 22329 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2008, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa