ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Importação - Aquisição - Mercado interno - Bens - Serviços - Empresa - Suspensão - Pessoa jurídica - Imposto - Imposto de importação - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - alteração
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - criação - Caducidade - Prazo - Implantação - Receita bruta - Venda - Exportação - Bens - Serviços
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Conselho Nacional
MERCADORIA - Produção - Tributação
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - País estrangeiro - Comercialização - Empresa - Bens - Produção - Instalação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - Empresa - Filial - Pessoa jurídica - Incentivo fiscal - Benefício fiscal - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
LICITAÇÃO INTERNACIONAL - Definição - Pessoa jurídica de direito público - Pessoa jurídica de direito privado
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - Pacaraima (RR) - Bonfim (RR) - Denominação - Alteração - Área de Livre Comércio - Boa Vista (RR)
SUFRAMA - Taxa de Serviços Administrativos (TSA) - Cobrança - utilização - Instalação - Serviços - Armazenamento - Mercadoria - Área de Livre Comércio - Receita - Destinação
BEBIDA ALCOÓLICA - Benefício fiscal - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Exclusão