Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 414, DE 4 DE JANEIRO DE 2008
EMENTA: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/2/2008, Página 4591 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 4.005/2008.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
RECURSOS FINANCEIROS - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Crédito - Concessão - União