Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.688, DE 4 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/6/2008, Página 25033 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 4.005/2008.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) - Recursos financeiros - Crédito - Concessão - União - limite - ampliação