Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2008

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 414, de 4 de janeiro de 2008, que "Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES", pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/3/2008, Página 11512 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 28/3/2008, Página 653 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa