Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 13, DE 27 DE MARÇO DE 2008
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Pro- Jovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/3/2008, Página 11512 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 28/3/2008, Página 653 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM) - prorrogação - vigência - Medida provisória