Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 399, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/11/2007, Página 59326 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 20 de 1º de Abril de 2008 (Congresso Nacional) - (Encerramento de Vigência).
- Decreto de 23 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Ato do Presidente da Mesa nº 73 de 6 de Dezembro de 2007 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Assistência financeira - Pescador artesanal - Pesca - Lagosta - Indenização - Ministério das Relações Exteriores - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Manutrenção - Mato Grosso - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Fiscalização - Atividade - Setor pesqueiro - Ministério da Integração Nacional - Desastre - Recuperação - Danos
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Assistência financeira - Pescador artesanal - Pesca - Lagosta - Indenização - Ministério das Relações Exteriores - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Manutrenção - Mato Grosso - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Fiscalização - Atividade - Setor pesqueiro - Ministério da Integração Nacional - Desastre - Recuperação - Danos