Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2007, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 4 de 10 de Março de 2008 (Congresso Nacional) - (Encerramento de Vigência).
- Decreto de 30 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Ato do Presidente da Mesa nº 69 de 21 de Novembro de 2007 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Justiça - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades - Presidência da República
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Justiça - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades - Presidência da República