Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 393, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DRAGAGEM PORTUÁRIA E HIDROVIÁRIA - criação
DRAGAGEM PORTUÁRIA - Dragagem hidroviária - Porto - Hidrovia - Contrato - Serviços - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)