Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.610, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DRAGAGEM PORTUÁRIA E HIDROVIÁRIA - Criação
DRAGAGEM PORTUÁRIA - Dragagem hidroviária - Porto - Hidrovia - Contrato - Serviços - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
DRAGAGEM PORTUÁRIA - Dragagem hidroviária - Porto - Hidrovia - Contrato - Serviços - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)