Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 367, DE 30 DE ABRIL DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 420.575.010,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/5/2007, Página 23665 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Capital social - Participação - Ministério dos Transportes - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Ministério da Defesa - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Capital social - Participação - Ministério dos Transportes - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Ministério da Defesa - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)