Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 32, DE 8 DE MAIO DE 2007
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 358, de 16 de março de 2007, que "Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de maio de 2007
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2007, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/5/2007, Página 21653 Vol. 83 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 17/5/2007, Página 1016 Vol. 04 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa