Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 342, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/2/2007, Página 5454 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
