Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 342, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ESPORTE - Incentivo - Fomentação - Dedução - Desconto - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa física - Pessoa jurídica - Patrocínio - Doação - Projeto - Esporte - Ministério do Esporte
RECURSOS FINANCEIROS - Captação - Atendimento - Esporte