Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.472, DE 2 DE MAIO DE 2007

EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESPORTE - Incentivo fiscal - Benefício fiscal - Fomento - Dedução - Desconto - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa física - Pessoa jurídica - Tributação - Lucro real - Patrocínio - Doação - Projeto - Esporte - Ministério do Esporte - Aprovação
RECURSOS FINANCEIROS - Instituição pública - Governo - Financiamento - Apoio - Atividade - Esporte - Bens - Serviços - Projeto - Cultura - Produção audiovisual - Atividade artística - Divulgação - Inclusão - Bandeira Nacional