Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2007
EMENTA: Reabre créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 336, de 26 de dezembro de 2006, e 338, de 28 de dezembro de 2006, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2006, no valor total de R$ 9.607.698,00, em favor de Companhias Docas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2007, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Reabertura - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Reabertura - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)