Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 336, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2006, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2007, Página 6189 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11463 de 28 de Março de 2007 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei).
- Ato do Presidente da Mesa nº 10 de 27 de Março de 2007 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto de 30 de Janeiro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Janeiro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 17 de Janeiro de 2007 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério do Esporte - Ministério das Cidades - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério do Esporte - Ministério das Cidades - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)