Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 331, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/12/2006, Página 56897 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)