Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 318, DE 22 DE AGOSTO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2006, Página 44378 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Educação - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa - Operação oficial de crédito
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Educação - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa - Operação oficial de crédito