Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.385, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00 (oitocentos e cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais), em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2006, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Suplemento A - 15/12/2006, Página 2540 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/12/2006, Página 55529 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Educação - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa - Operação oficial de crédito
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Educação - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa - Operação oficial de crédito