Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 54, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 318, de 22 de agosto de 2006, que "Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 22 de outubro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/2006, Página 46807 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2006, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Educação - Ministério da Justiça - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa