Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 314, DE 31 DE JULHO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 698.797.766,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2006, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/8/2006, Página 40824 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Rodovia federal - Manutenção - Restauração - Recuperação - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Crédito extraordinário
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Rodovia federal - Manutenção - Restauração - Recuperação - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Crédito extraordinário