Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 50, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
EMENTA: Prorroga a vigência da ;Medida Provisória nº 314, de 31 de julho de 2006, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 698.797.766,00, para os fins que especifica", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de setembro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2006, Página 44561 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2006, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Rodovia - Manutenção - Restauração - Recuperação - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - INCRA - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - DNOCS - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - INCRA - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - DNOCS - Crédito extraordinário