Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 306, DE 29 DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2006, Página 49 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/7/2006, Página 37588 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Forças Armadas - Soldo - Remuneração - Reajustamento
MILITAR - Remuneração - Reajuste
MILITAR - Remuneração - Reajuste