Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 299, DE 27 DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 925.459.839,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/7/2006, Página 36612 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Poder Executivo - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Previdência Social (2003-2015) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério dos Transportes - Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016) - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Ministério do Turismo
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Poder Executivo - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Previdência Social (2003-2015) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério dos Transportes - Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016) - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Ministério do Turismo