Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 34, DE 16 DE AGOSTO DE 2006
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 299, de 27 de junho de 2006, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 925.459.839,00, para os fins que especifica", a partir de 27 de agosto de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/8/2006, Página 40573 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2006, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Justiça Eleitoral
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Previdência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério dos Transportes - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Previdência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério dos Transportes - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo