Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 297, DE 9 DE JUNHO DE 2006

EMENTA: Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Profissão - criação - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Quadro suplementar - Combate - Endemia - Enquadramento
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Atividade profissional - Sistema Único de Saúde (SUS) - Exercício profissional
SAÚDE - Promoção - Doença - Prevenção - Residência - Domicílio
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA